Prefeitura notifica 2.297 proprietários para limpeza de terrenos

Proprietário que não realizar a limpeza em dez dias será multado; Medida visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos

Devido às inúmeras denúncias feitas por moradores ao departamento de Fiscalização de Posturas sobre terrenos com mato alto e entulhos, a Prefeitura de Artur Nogueira notificou 2.297 proprietários de lotes no município para que façam a limpeza.

A medida, segundo o Poder Executivo, visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei Municipal 3.104/2.013, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.

A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município. A lista dos terrenos que serão vistoriados após 10 (dez) dias pode ser conferida no Edital de Notificação 001/2.022, publicado no Diário Oficial.

Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, a Prefeitura Municipal poderá executar os serviços. No entanto, lançará a débito dos proprietários os valores de R$ 0,50/m² (cinquenta centavos por metro quadrado de terreno) para recolhimento no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 200, conforme Lei Municipal 3.105 de 17 de abril de 2013.

No caso de reincidência, será cobrado o valor de R$ 1,00/m² (um real por metro quadrado de terreno), que deve ser pago juntamente com o preço dos serviços prestados pela Administração Municipal.

“Nosso objetivo é manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos nogueirenses pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”, destacou a Prefeitura.
O artigo 4.º da lei estabelece ainda que a limpeza dos lotes através de queimadas também é proibida e passível de multa.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Artur Nogueira

Previous Prefeitura lança ‘IPTU premiado’ com prêmios para contribuintes em dia

Deixe seu comentário

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Rua XV de Novembro, 1400 – Bairro Planalto
Artur Nogueira-SP
CEP: 13165-025

FALE CONOSCO

Telefone: (19) 3827-9700

E-mail: ouvidoria@arturnogueira.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Seg. – Sex: 8h às 17h

© 2023 Prefeitura de Artur Nogueira. Cuidando do Presente, Pensando no Futuro.
Desenvolvimento Agência m.mais

Pular para o conteúdo